A juíza da comarca de Paraibano, Dra. Mirella Cezar Freitas, instalou nessa terça-feira, 12/04, o Conselho da Comunidade da Comarca. A iniciativa contou com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça e do Tribunal de Justiça.
Instituído pela Lei de Execução Penal 7.210, de 1984, o Conselho da Comunidade é órgão do Poder Judiciário criado para efetivar a participação da sociedade, por meio de representantes de diversos segmentos, na execução das penas criminais, principalmente as penas privativas de liberdade (detenção) e no retorno ao convívio familiar e social do egresso (ex-presidiário).
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| Na foto:Antonio Cláudio, Pastor Eliedson, Dr.Daniel Veloso, juíza Mirella Freitas promotor Moises Caldeira, Sec. de Ass.Social Inara Pereira, psicóloga Edvânia.......... |
Uma das missões do órgão é diminuir a distância entre o cidadão que cumpre pena e a sociedade de onde este se originou e para onde vai retornar. Entre as atividades sócio-educativas entra em destaque o incentivo para que o preso e o egresso retornem aos estudos.O Conselho busca parcerias com empresas e instituições para promover o trabalho e a renda lícita, conscientiza a sociedade por meio de palestras e apresentações que visam mostrar as dificuldades encontradas por eles (ex-presidiários) no retorno ao convívio social, e auxilia o juízo da Execução Penal na efetiva fiscalização do cumprimento das medidas alternativas.São integrantes do Conselho o advogado Daniel Furtado Veloso, a secretária de assistência social do município, Inara Pereira de Sousa, o secretário adjunto de Saúde, Antonio Cláudio da Silva, e representantes da Igreja.O prefeito Sebastião Pereira de Sousa, o presidente da Câmara de Vereadores, Getúlio Noleto de Carvalho, o representante do Ministério Público, Moisés Caldeira Brant, vereadores, secretários municipais, conselheiras tutelares, servidores do Fórum, da Promotoria e do município estiveram na instalação do órgão.
Fonte:Hilton Franco.
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