A Prefeita de Paraibano Aparecida
Furtado (PV) reuniu-se na manhã desta quarta-feira (21) no gabinete da prefeita
onde realizou a primeira reunião para discussão do Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos (PGRS) para o Município de Paraibano. Deusilene Alves
Diniz coordenou o encontro que teve a participação da Secretária de Assistência
Social Edivânia Coelho, Secretária de Obras Transportes e Serviços Urbanos Sâmia
Albuquerque, Secretário de Administração Milton Sousa, Secretária de Saúde
Lucimar Sá, o Coordenador do Meio Ambiente Maurício Freire, Coordenadora
do ProJOVEM Carol Ferro e a chefe de gabinete da prefeita Sra. Maria Helena
Carneiro.
Debatido os temas geradores da reunião,
foi discutido que os participantes e demais convidados haverão
de se encontrar periodicamente para tratar sobre meio-ambiente e
sustentabilidade. Foi marcada a próxima reunião para o próximo dia
28/05/2013 com objetivos de preparar uma Audiência Pública para o dia
06/06/2013. Durante a Reunião foi entregue um questionário para os participantes
responderem perguntas relacionadas ao Município.
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| Lixão em Paraibano foto-2012 autor:Lasan |
PARA ENTENDER O PGRS
O mês e o ano para que todos os municípios Brasileiros já tivessem elaborado um plano de Resíduos Sólidos foi estipulado. O prazo para apresentação deveria ser em agosto de 2012 (prazo final para que, conforme consta na Lei 12.305/2010 da Política Nacional de Resíduos Sólidos, as cidades criem um plano local para esses resíduos.)
Conforme consta no texto da lei aprovada, após a data de sanção do projeto, os municípios têm dois anos para elaborar esses planos estratégicos de resíduos sólidos e quatro anos para substituir os lixões existentes por aterros sanitários. O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 – irá destinar cerca de R$ 1,5 bilhão para o tratamento desses resíduos no Brasil. Os municípios que não cumprirem as datas estipuladas para a criação dos planos não receberão os recursos destinados pelo PAC 2.
Conforme consta no texto da lei aprovada, após a data de sanção do projeto, os municípios têm dois anos para elaborar esses planos estratégicos de resíduos sólidos e quatro anos para substituir os lixões existentes por aterros sanitários. O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 – irá destinar cerca de R$ 1,5 bilhão para o tratamento desses resíduos no Brasil. Os municípios que não cumprirem as datas estipuladas para a criação dos planos não receberão os recursos destinados pelo PAC 2.
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