O Conselho Municipal de
Assistência Social de Paraibano realizou
na quarta-feira (7) e na quinta-feira (8) na sede do PETI e PROJOVEM (antiga
escola Edson Lobão- Rua Santa Luzia) a 5ª Conferência Municipal de
Assistência Social. A gestão e o financiamento do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) foram debatidos, bem como a avaliação dos avanços alcançados
através das políticas públicas de assistência social. A conferencista Luziane de Jesus S. dos Santos, destacou a
participação expressiva de aproximadamente 200 usuários no evento. “A
conferência marca um momento de discussão, avaliação e novas propostas para o
aprimoramento da gestão do SUAS” disse Luziane “Discutir o financiamento é um
desafio para a Política de Assistência Social há muito desassistida nesse
aspecto” afirmou a este blog a
conferencista. A prefeita de Paraibano,
Aparecida Furtado, a vice-prefeita Rejany Gomes, a secretária municipal da
assistência social Edvânia Coêlho, o secretário de agricultura Júlio César, o
presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Gil G. Vieira, as
vereadoras Socorro Lucena, Dênia Sá, Elizângela, Maria Raimunda, o vereador
Murilo, coordenadores dos Programas PETI Evanildo, e a orientadora social do
PROJOVEM Carol Ferro, a presidente do sindicato dos professores Geralda Alves,
conselheiras tutelares, professores, agentes comunitárias de saúde, e muitos
usuários estiveram presentes na conferência durante todo o dia.
Após as explanações da conferencista Luziane, sobre o tema “Gestão e o Financiamento na
Efetivação do SUAS- Sistema Único de As. Social” foi iniciado o painel temático
com três grupos que discutiram e fizeram propostas sobre: Gestão dos Serviços,
Programas e Projetos e Gestão dos Benefícios no SUAS” – Gestão do SUAS e Gestão
do Trabalho – Cofinanciamento do SUAS e Regionalização. Ao meio dia foi servido
um almoço no local. No intervalo do almoço músicos e orientadores de oficina de música do PROJOVEM cantaram para o público. No período da tarde foram finalizado as discussões e
colocadas as propostas para análise e deliberações na plenária final.
A conferencista Luziane Santos apresentou os seis eixos para propostas e
deliberações, sendo o Eixo 1 sobre o
Cofinanciamento da As. Social. O
grupo que debateu sobre o tema, apontou os principais avanços da Assistência
Social no município a partir das propostas das últimas conferências (2005 e
2011) para o grupo os avanços foram: Um melhor conscientização do Gestor
Público e população sobre a política do SUAS, Melhoria na estrutura física
(principalmente nesta gestão de 2013) da Secretaria Municipal de Assistência
Social, do CRAS, PETI e PROJOVEM e a ampliação dos Recursos Humanos nestes
órgãos. Porém o grupo apontou como principais dificuldades a falta de
interatividade entre as políticas públicas, a ampliação do CRAS do bairro da
Subestação e a falta de um veículo para transportes de profissionais e
equipamentos para realizações das ações. Neste eixo 1, foi sugerido como
proposta; Estabelecer um percentual para a execução da política pública da As.
Social nas três esferas governamentais, Criar uma Lei municipal que determine os recursos oriundos de multas,
pagamentos de fianças, sejam destinados à As.
Social para realização de ações com as famílias em situação de risco e
vulnerabilidade social. O Eixo 2: Gestão
do Suas. O principal avanço apontado foi; A manutenção da informação junto
à população sobre os direitos sócio assistenciais. A dificuldade: Falta de uma
maior comunicação à partir dos meios de comunicação (internet, sites, blog,
etc.) e principalmente a falta de interesse de muitos usuários, foi lançada
como proposta e deliberada a garantia da implantação de um Departamento de
Vigilância Sócio Assistencial inserido dentro da Secretaria Municipal de As.
Social, a proposta foi rediscutida na plenária geral e orientada que o próprio
Conselho Municipal de As. Social pode fazer essa avaliação com comissão. No eixo 3:Gestão de Trabalho- Melhorias
na estrutura de e ampliação dos Recursos Humanos na SEMAS -Sec. Mun. de As.
Social e Melhoria na Qualidade de Vida dos Funcionários, a dificuldade foi à
falta de efetivação do quadro de profissionais e uma falta de Plano de Cargo e
Carreira, teve como proposta: Treinamento de relacionamento inter e
intrapessoal para 100% dos funcionários da SEMAS, Encontros anuais entre
gestores da A. Social para troca de experiências, Gratificação sobre a
produtividade de cada funcionários,
Capacitação e fortalecimento do Conselho Municipal de As. Social. Foram
discutidos e deliberados ainda os Eixos 4, 5 e 6. O Eixo 6 que discutiu a
Regionalização das SUAS, teve um item bastante polêmico. A proposta de se
implantar um Centro Regional de Custódia Para Reclusão de Menores Infratores
alterou os ânimos dos conferencistas. O motivo diz respeito a ter na região uma
espécie de Fundação da Criança e do Adolescente – FUNAC (órgão
do Poder Executivo Estadual, vinculado à Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Assistência Social e Cidadania (SEDIHC), que tem por finalidade
realizar estudos e pesquisas sobre a realidade do adolescente em conflito com a
lei, formular e operacionar planos, programas e projetos para a aplicação das
medidas socioeducativas, em consonância com o Estatuto da Criança e do
Adolescente: Art. 56. Lei 8.567/12.03.2007). O jornalista Léo Lasan pediu permissão para explicar em
linguagem popular o que significava na realidade a proposta e informou que o
Estado do Maranhão já havia proposto duas vezes (uma há três anos e a outra na
Conferência das Cidades) ao município esse tipo de medida para adolescentes em
conflito com a lei. Para Lasan o que acontece é que ao se implantar esse órgão,
muitos municípios não estão preparados para receber esses menores, muitos deles
cometem crimes de alta periculosidade e a maioria não são da região, são
enviados de outros centros. Lasan exemplificou a FUNAC de Imperatriz, onde o
Estado do Maranhão implantou e depois abandonou, criando um grave problema de
violência naquele município. Lasan questionou a garantia do governo estadual e
qual prefeito aceitaria tal projeto em seu município. Para Lasan, a bomba pode
cair sobre o município que sugeriu a proposta. A professora Francisca Braga
disse que é mais interessante que se implante órgãos de cursos técnicos profissionalizantes para recuperação de menores infratores e concordou
com o posicionamento de Lasan,
para ela (Francisca) o município não tem condições estruturais de implantar
esse órgão, principalmente no caso de abandono pelo Estado. O ex-vice-prefeito
Clodomir Lima Campos, fez uma explanação sobre os índices de violência, consumo
de drogas e crimes hediondos no qual os menores (muitos deles próximos aos 18
anos) estão envolvidos. Para Clodomir Campos é necessário maior investimento na
forma de recuperação do menor, jovem, através da educação e não de reclusão. A
conferencista Luziene Santos, fez uma nova explanação sobre os direitos da
criança e do adolescente, compartilhou as opiniões dos participantes e pôs a
proposta em votação, que foi aprovada. Para o público presente, a proposta da implantação do Centro de Custódia...é necessário
na região. Após
a conclusão dos trabalhos dos grupos, foi iniciado a eleição para os delegados
que irão representar o município na Conferência Estadual da Assistência Social
em São Luis nos dias 16,17 e 18 de outubro. O jovem Francisco foi eleito como representante dos usuários. Foram eleitos delegados da sociedade
civil: Joana Darque com 31 votos e Marcos Pereira com 25 votos para suplentes
Vera Lúcia e Francisca Oliveira. Os delegados representantes do Poder Público
foram: Edvânia Madeira (total d votos) e Gilcleam Gomes Vieira tendo como
suplentes Naira Lucena e Eliane. Foi ainda apresentado a atração cultural com a dança do Boi Mistura, regido pelo dançarino Xuxa. Ao final do evento a secretária municipal de assistência
social Edivânia Madeira elogiou o trabalho dos delegados e da conferencista,o empenho de todos os funcionários da Assistência Social, destacou a administração pública e elogiou o apoio da prefeita Aparecida Furtado, das vereadoras,
ao blog Paraibanomanews, e a
participação de todos que se envolveram para o sucesso do evento: “Obrigado pelo compromisso de todos. A
política da Assistência Social não se faz sozinha, é necessário o empenho e o
potencial de cada um, para que haja mudanças e melhore a vida de todos”.
finalizou Edivânia, secretária municipal de assistência social de Paraibano.
Reportagem e Fotos: Leo Lasan
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